LEGISLAÇÃO EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL (1966-2001): TRAJETO DAS CAMPANHAS DE SAÚDE ÀS REFORMAS NA ASSISTÊNCIA

Resumo

Estudamos neste artigo o trajeto dos movimentos sociais e ações públicas na área da saúde mental que se sucederam no Brasil, a partir das Campanhas de Saúde em 1966, até os últimos acontecimentos considerados relevantes para a    construção das políticas públicas em saúde mental, conforme previstas na legislação atual. Este trabalho permite compreender a evolução das estratégias adotadas pelo governo. Apresenta uma perspectiva histórica que foi traçada a partir da legislação e documentos oficiais, de forma descritiva e imparcial, levando também em consideração as influências teóricas desse movimento, advindas principalmente da reforma psiquiátrica italiana. Destacam-se como produtos finais  das tensões deste período, a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.8080/1990), e a chamada Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei n. 10.216/2001).