Linhas-Guias De Saúde Mental: Descrição E Análise Das Publicações Brasileiras
Palavras-chave:
Saúde Mental, Linha-Guia, Atenção PsicossociaResumo
O movimento da Reforma Psiquiátrica Brasileira proporcionou o fortalecimento e a pressão política necessários para a criação de leis que consolidaram a implementação de tratamentos dignos com autonomia e inclusão social das pessoas com transtornos mentais. O arcabouço legal, complementado por diversas portarias e decretos, instituiu e definiu padrões e organizações para os serviços de saúde mental, porém a prática e os fluxos dos equipamentos da rede de atenção psicossocial estão em constante construção. É por esse motivo que são produzidos outros documentos, para além da compilação de leis, que descrevem e direcionam a estruturação das propostas de trabalho e serviços disponibilizados, que são protocolos, linhas de cuidado ou linhas-guias (LG). Este artigo apresenta os resultados da análise das Linhas-Guia de Saúde Mental em relação a sua forma, temas, referências utilizadas e autores. Foram encontrados oito documentos publicados e acessíveis; cinco são municipais e três são estaduais. Com base na análise dos documentos é possível inferir que os oitos apresentam características de linhas-guias: trazem como pauta a temática de saúde mental e apresentam protocolos de manejo e fluxos baseados em conteúdo científicos. Analisar as LG ressalta o quanto o tema é complexo e o gerenciamento da prática se apresenta como ações psicossociais ou para tratamentos mais biologicistas. Em ambos os polos há um posicionamento ético e político em relação ao cuidado e, também, em relação ao sujeito que está adoecido. Ter documentos que norteiam, direcionam e apresentam os fluxos de atendimento da cidade pode ser um grande indicativo de como são a gestão e o planejamento de políticas públicas de ações. Frente a isso, faz-se necessária uma análise mais ampla que possa trazer reflexões mais detalhadas sobre o conteúdo e, se possível, sobre a aplicabilidade e funcionabilidade na prática dos conceitos definidos em linhas-guias e linhas de cuidado.
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